EDITAL Nº 02/2023 - FOMENTO-DIRETO-AUDIOVISUAL LEI PAULO GUSTAVO/LPG- ARACATI
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EDITAL Nº 02/2023 - FOMENTO-DIRETO-AUDIOVISUAL LEI PAULO GUSTAVO/LPG- ARACATI
Inscrições abertas de 18/10/2023
a 02/11/2023
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O Município do Aracati, inscrito no CNPJ sob o nº 07.684.756/0001-46 , por meio da Secretaria Turismo e Cultura, com fundamento na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.453/2023; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL
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