Introdução

Crie um texto de introdução.

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - Secult CE torna público o XIII EDITAL TESOUROS VIVOS DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – 2024.

O presente edital selecionará até 12 (doze) pessoas naturais, 02 (dois) grupos e 02 (duas) coletividades para integrarem a política dos Tesouros Vivos da Cultura do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 18.232 de 06 de novembro de 2022.

São condições de participação no edital:
a) Comprovar a existência e a relevância do saber ou do fazer;
b) ter o reconhecimento público;
c) deter a memória indispensável à transmissão do saber ou do fazer;
d) comprovar a efetiva transmissão dos conhecimentos, objeto do parágrafo único do art. 27 da Lei estadual nº 18.232 de 06 de novembro de 2022;
e) Possuir residência, domicílio e atuação no Estado do Ceará, há pelo menos 20 (vinte) anos, completos ou a serem completados no ano da candidatura.

Os que forem reconhecidos com a qualidade de Tesouro Vivo da Cultura terão direito a diplomação solene; percepção do auxílio financeiro por pessoas naturais, grupos e coletividades; benefícios, bonificações ou prioridade na tramitação de projetos submetidos aos certames públicos promovidos pela Secult relativos à área de atuação na forma disciplinada no instrumento convocatório; participação no Encontro Mestres do Mundo, nos termos do regulamento do evento e recebimento de cachê ou remuneração em relação à prestação de serviços.

São deveres daqueles reconhecidos como Tesouros Vivos da Cultura, observado o disposto na Lei Estadual nº 18.232/22: promover efetiva transmissão de seus conhecimentos à comunidade, com a manutenção de suas atividades; participar de atividades e programas de difusão de conhecimentos e técnicas, formação e de profissionalização nos campos das artes e da cultura no Estado do Ceará, estes organizados pela Secult, ressalvadas condições de saúde impeditivas e autorizar ao Estado o uso de sua imagem e registros de suas obras para fins de divulgação e documentação.

Esta política cultural visa contribuir para o reconhecimento, a proteção e a valorização da diversidade dos conhecimentos, fazeres e expressões das culturas populares e tradicionais no Ceará, por meio da titulação de Pessoas Naturais, Grupos e Coletividades, com vistas à preservação da memória cultural e transmissão de seus saberes e fazeres artísticos e culturais.