Prefeitura de Itapipoca - Secretaria da Cultura
Edital

Edital de chamamento público nº 005.20/2024 - para apoio a eventos - Itapipoca

Inscrições abertas de 14/11/2024 a 28/11/2024 às 23:59

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O objeto deste Edital é a seleção de projetos para receberem apoio financeiro com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações artístico-culturais do município de Itapipoca para realização de Eventos culturais.
O presente edital foi elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

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