EDITAL DE FOMENTO ZIZI TELÉCIO DA SECRETARIA DE CULTURA DE JUAZEIRO DO NORTE – SECULT N.° 20/2024 PARA SELEÇÃO DE 41 PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC .
EDITAL DE FOMENTO ZIZI TELÉCIO DA SECRETARIA DE CULTURA DE JUAZEIRO DO NORTE – SECULT N.° 20/2024 PARA SELEÇÃO DE 41 PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
Introdução
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1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do JUAZEIRO DO NORTE - CEARA
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