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XIV EDITAL MECENAS DO CEARÁ > > > > >
Site: http://editais.cultura.ce.gov.br/ http://editais.cultura.ce.gov.br/
Descrição
O presente Edital tem como objeto a seleção de projetos artísticos e culturais passíveis de incentivo via renúncia fiscal, nos termos da Lei nº 13.811/2006 , do Decreto nº 28.442/2006 com atualizações dadas pelo Decreto 33.611/2020 e demais alterações, previsão de execução pelo prazo de até 01 (um) ano após o término do prazo de captação de recursos estipulado em Lei.
