Conferência Pública Estadual
Guia de Orientações Gerais para a realização das Conferências Municipais de Cultura
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Período de execução do projeto 26/07/2023
a 17/09/2023
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As conferências são uma oportunidade de encontro e discussão entre a sociedade civil e os entes governamentais, com objetivo de debater políticas, programas e ações a serem desenvolvidas nos próximos anos. >
Descrição
As conferências são uma oportunidade de encontro e discussão entre a sociedade civil e os entes governamentais, com objetivo de debater políticas, programas e ações a serem desenvolvidas nos próximos anos. O poder público municipal é responsável pela convocação, regulamentação e realização da Conferência Municipal de Cultura. Ou seja, cabe ao município organizar todo o processo de realização de sua Conferência, bem como garantir a participação de seus delegados na Conferência Estadual de Cultura.Cada município deverá elaborar seu regulamento a partir dos temas da Conferência Nacional, “Democracia e Direito à Cultura”, e da Conferência Estadual, "Democracia e o exercício dos direitos culturais”. É importante contemplar as diretrizes e estar atento tanto aos critérios estabelecidos no regimento da 4ª Conferência Estadual de Cultura do Ceará, como no Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Cultura, para que o município possa colaborar, de forma efetiva, no processo de construção participativa das políticas públicas de cultura.
Dessa forma, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult-CE) apresenta, nos documentos disponíveis para downloads, orientações gerais para a realização de Conferências Municipais de Cultura com a finalidade de melhor contribuir na organização desse processo.
