CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS PROJETOS DA PAIXÃO DE CRISTO 2024 - SECULTFOR
CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS PROJETOS DA PAIXÃO DE CRISTO 2024.
- Segunda fase - de 06/03/2024 a 12/03/2024 às 23:59
Introdução
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, por meio da Secretaria Municipal da Cultura de
Fortaleza - SECULTFOR torna público para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Chamada Pública, visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, inciso V, 215 e 216 da Constituição Federal de 1988; dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; da Lei Municipal n° 11.442/2024, que instituiu o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza; da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), bem como da Lei Federal n° 14.133/2021 no que couber.
O edital tem como objetivo, selecionar e apoiar projetos artísticos culturais, interessados em encenar e difundir as tradições regionais que se desenvolvem nos bairros de Fortaleza, no período da Semana Santa, com apresentações cênicas, ocorridas em palcos, ruas ou praças públicas que encenam o processo de crucificação, morte e ressurreição de Cristo e outras manifestações inerentes a esse período (Paixão de Cristo).
Inscritos
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